Corte Suprema aceita ação de Lugo

O pedido aceito foi o segundo feito à justiça paraguaia pelos advogados do presidente deposto Assunção A Corte Suprema do Paraguai, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou ação impetrada pelo ex-presidente Fernando Lugo que pede a inconstitucionalidade do rito sumário de impeachment ao qual foi submetido no dia 22 de junho pelo Congresso de seu país. O presidente da Corte, Víctor Núñez, confirmou que a ação já iniciou seu processo de tramitação e foi encaminhada ao Ministério Público. O Promotor Geral do Estado, Javier Diaz Verón, tem, a partir de hoje, um prazo de 18 dias hábeis para emitir seu parecer sobre a constitucionalidade do julgamento político de Lugo. Os advogados do presidente deposto alegam que o impeachment, que durou menos de 24 horas, não deu tempo suficiente a Lugo para preparar sua defesa. O ex-presidente teve somente duas horas de defesa durante o processo relâmpago

O ex-presidente Fernando Lugo teve apenas duas horas para se defender no processo relâmpago em que foi cassado pelo Senado. A defesa dele argumenta que não só o prazo foi irregular, como todo o processo FOTO: REUTERS O parecer da Promotoria Pública será encaminhado ao Senado, que também terá o prazo de 18 dias para apresentar seus argumentos sobre a votação relâmpago da destituição de Lugo. Cumprida esta etapa, o processo retorna à Corte, para ser analisada pela denominada Sala Constitucional, integrada pelos juízes Antonio Fretes e Gladys Bareiro de Módica, além do presidente Núñez. Os juízes terão um prazo de 30 dias para proferir a sentença final sobre o caso. A primeira ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados de Lugo havia sido rejeitada pela Corte. Os advogados do presidente deposto argumentam que, não só o prazo foi irregular como também a forma do processo de impeachment. Democracia Ao comentar o posicionamento do governo brasileiro em relação ao impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ontem que o compromisso do país com a democracia não é "negociável". "O Brasil conquistou a duras penas uma situação de democracia que precisa ser defendida a todo preço", ressaltou, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ao tratar especificamente da suspensão do Paraguai do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Patriota destacou que a decisão não tratou de um julgamento apressado. O ministro ressaltou ainda que não há intenção, de ambos os blocos, de prejudicar a economia ou o bem-estar do povo paraguaio e que uma comissão será formada para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos no país vizinho. Patriota explicou que a decisão de incorporar a Venezuela ao Mercosul foi fruto de uma deliberação conjunta dos países-membros. Uma reunião no próximo dia 31 no Rio de Janeiro vai oficializar a entrada do país no bloco. OEA Patriota disse ainda que a manifestação do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, sobre a atual situação do Paraguai não constitui a posição oficial do bloco. Segundo ele, os países-membros ainda estão em fase deliberativa. FONTE: DIARIO DO NORDESTE.