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domingo, 25 de março de 2012
o piso para nível médio para R$ 1.451,00, que é o piso pirata do MEC
m 2012, já ficou claro que os municípios do Ceará pagarão o PISO PIRATA DO MEC, como piso mínimo, sendo que o movimento sindical buscará na Justiça o que falta para R$ 1.773,00, que é o piso legal, conforme a fórmula contida no artigo 5º, da Lei do Piso, E POR FORÇA DE LEI O PISO, INICIAL DE QUALQUER CARREIRA. O QUE FOI JULGADO CONSTITUCIONAL E É PUBLICAMENTE DEFENDIDO PELA FETAMCE – www.fetamce.org.br
MAS A BATALHA SE DÁ NA PROTEÇÃO AOS PLANOS DE CARREIRA, que os municípios já mexeram no ano passado e agora alteram para pior. ACABANDO DE VEZ COM A CARREIRA, garantido como direito líquido e certo no artigo 206, V, da Constituição Federal, portanto um princípio constitucional:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DE MUNICÍPIOS CEARENSES: Dos 184 municípios cearenses, mais de 150 municípios estão violando a lei do piso. Os secretários presentes que se manifestaram deixaram claro que estão pagando o piso do MEC, de R$ 1.451,00, não reconhecido pelo movimento sindical, para quem utilizando a fórmula da Lei do Piso chega ao valor legal de R$ 1.773,00. Ao tempo que confessaram que não estão cumprindo o 1/3 para atividade extraclasse, quando cumprem é parcialmente e pouco falaram de respeito à carreira da categoria;
Fonte blog do Dr; Valdecy Alves
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