FRAUDE EM LICITAÇÕES DA CAMÂRA DE PENTECOSTE

O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pentecoste e a comissão permanente de licitação, foram condenadas pelo TCM a pagar multa superior a R$ 20.000,00 e devolução de mais de R$ 58.000,00 por conta de diversas irregularidades nos processos licitatórios da casa. Segundo apura pelo TCM, houve contratação irregular de assessorias, compra de combustível sem o devido certame licitatório e aluguel irregular de veículos. Há também pagamento a maior ou em duplicidade para alguns colaboradores da casa. A comissão de licitação da Câmara conforme informado ao TCM é composta pelas seguintes pessoas: Moisés Pedro de Araújo Filho (presidente), Mayara Pessoa Braga (secretária), Maria de Fátima Nojosa (membro), Maria da Conceição Pereira dos Santos (membro) e Luciene Camelo de Freitas (membro). Além dos desrespeitos aos procedimentos licitatórios o TCM, ainda quer explicações do presidente da câmara para as seguintes irregularidades: Solicitação de esclarecimentos sobre diversas despesas cujos contratos celebrados com os credores respectivos não foram apresentados; Omissão do processo licitatório que respaldou as despesas com combustíveis; Despesas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) junto ao credor UVC. Cheques devolvidos (cobrança de taxas pela devolução dos cheques, ocasionando prejuízo aos cofres da Casa Legislativa. Ressalte-se que as irregularidades apontadas dizem respeito ao exercício 2009 e estão contidas nos processos do TCM de n°s 22809/09 e 24406/09. Quando da última inspeção do TCM realizada este mês em Pentecoste, a Câmara Municipal frustou a prestação de contas quando não apresentou os documentos para análise dos fiscais do Tribunal de Contas. Vereadora Dra. Valéria.